O assunto ultrapassa as fronteiras do tabu, adentrando em outras esferas sociais, como ética, religiosidade, saúde e valor à vida. Nesse imbróglio, o aparato jurídico necessário para a descriminalização do aborto. Os questionamentos entraram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com audiências públicas nesta sexta-feira (3) e na segunda-feira (6).

O embate está centrado na descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação. Dessa vez os debates circunda a interpretação da Constituição: estaria a criminalização do aborto descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal contrariando princípios fundamentais da Carta Magna, como a liberdade e a igualdade?

O assunto corre desde março de 2017, quando o Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediram apreciação sobre o aborto no Supremo à luz da Constituição. As audiências começaram agora, mas uma decisão de fato pode levar anos para acontecer. Nelas, diversos atores sociais vão tentar mostrar os diferentes pontos de vista sobre o tema e suas nuances.

As entidades que pediram apreciação do STF sustentam que o Código Penal, em que consta a criminalização do aborto, é uma lei de 1940, anterior a Constituição de 1988. Por isso, cabe um pronunciamento do STF sobre se o código respeita princípios como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida, a proibição da tortura, a igualdade, a liberdade, e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – que são princípios constitucionais.

 

Da Redação com G1

 

 

 

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