Hoje (19) por volta das 14:40, horário de Brasília, o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) soltou uma liminar que pode favorecer todos os presos de segunda instância, entre eles o ex-presidente Lula, preso em Abril.
A liminar foi concedida um dia antes do recesso do judiciário, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A medida prevê beneficiar cerca de 169 mil condenados (20% da população carcerária). A liberação, porém, não seria imediata, mas apenas após o advogado de defesa apresentar a liminar para o juiz do caso.
O principal argumento utilizado é baseado no artigo 5° da Constituição Federal, tida como cláusula pétrea, que apenas prevê prisão para quando não houver mais recursos para serem apresentados (nos casos de trânsito em julgado)
A Lava Jato poderá ser comprometida por esse ato do ministro do STF. A decisão, porém, está para ser avaliada pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá recusar a liminar. Esta também será votada por referendo no plenário, que apenas voltará às atividades normais em fevereiro do próximo ano.
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