Essa semana, o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A previsão é que entre na pauta da terça-feira (25), na sessão deliberativa virtual.
O Projeto de Lei 1485/20, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa e será aplicada em dobro se o objetivo tiver sido de desviar recursos durante estado de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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