O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, determinou no domingo (5) a suspensão do ingresso e a admissão de imigrantes venezuelanos no Brasil pelo estado de Roraima. A decisão reforça o decreto estadual publicado no dia 2 de agosto, que torna mais rígido o acesso dos estrangeiros a alguns serviços regulados pelo governo do estado.
No texto, o juiz determina que serão aceitos novos imigrantes, caso o processo de interiorização funcione como deve, ou seja, sendo proporcional à quantidade de venezuelanos que entram no país. Atualmente o déficit é alto, já que entram cerca de 500 estrangeiros por dia e, até agora, só foram escoados 820 para outras regiões.
“Decido liminarmente suspender a admissão [ingresso formal no sistema fronteiriço] e o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da ciência desta decisão e até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima”, diz um trecho da sentença.
A saída de venezuelanos do país de origem é um reflexo das políticas socialistas do presidente Nicolás Maduro. Onde além da intensa repressão e morte de opositores, a população sofre com a regulação de alimentos, remédios e outros produtos. Com isso, decidem enfrentar caminhadas de até 200 quilômetros, para fugir do socialismo.
Com serviços públicos sobrecarregados e a falta de suporte do governo federal, a governadora Suely Campos (PP) decretou a restrição de atendimentos a serviços públicos somente a estrangeiros com passaporte e também deportação de pessoas envolvidas em crimes. Outra medida é a desocupação de certos prédios no estado. Muitas dessas medidas já estavam sendo cumpridas.
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) disseram que vão recorrer da sentença do juiz.
Da Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
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