O projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (18).

O Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), para ajudar as empresas de transporte público que durante a pandemia tiveram uma grande queda na receita.

Através de um substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi criado o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Quem tiver interesse deve assinar um termo de adesão e seguir suas condições para receber o dinheiro federal. Empresas públicas ou de economia mista não poderão ser beneficiadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Por favor digite o seu nome