Nesta terça-feira (25), após dois dias de debate, a a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou com 39 votos favoráveis e 26 contrários, a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa.
Com a aprovação da CCJ, agora a reforma será analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.
Ontem (24), o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo. O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
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