Foi aprovado em comissão da Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei nº 929/2016, de autoria do deputado Delmasso (PRB), que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, entre outros locais públicos.

Segundo o distrital, a intenção do Projeto é diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas alcoolizados. “Não se pode cercear as escolhas do indivíduo, contudo, deve-se trabalhar na prevenção visando bem-estar e segurança”, destacou.

Conforme citado pela imprensa oficial, os dados do Detran indicam que, em 2017, 51% das 257 vítimas fatais de acidentes de trânsito consumiram álcool, ou drogas, antes de falecer.

O PL apenas foi aprovado em uma das comissões, e segue tramitando. Antes de poder entrar em vigor, ele deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da CLDF, posteriormente seguir para a aprovação da Casa, e só então ser sancionado pelo governador Ibaneis, a fim de que seja publicado e entre em vigor no prazo estabelecido. Caso o PL não determine o prazo de vigência, a lei passará a valer 45 dias após sua publicação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Por favor digite o seu nome