A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, decidiu nesta quarta-feira (15) contestar a candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado em segunda instância na Lava Jato. A petição foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta, horas após o registro da chapa do petista, e encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
O ministro não deve decidir de forma monocrática sobre o pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível.
Raquel Dodge encaminhou à corte uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que em janeiro deste ano condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Por essa condenação, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destaca Dodge do documento.
“O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, sustentou a procuradora-geral eleitoral.
Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF4 seja incluída no processo de Lula, que enviou para o TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação.
Da Redação com Veja
Comentários