Na última terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.047, que determina que as compras de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 poderão voltar a ser feitas com dispensa de licitação.
Vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais, são alguns dos itens abrangidos pela flexibilização das regras. A MP viabiliza que os bens possam ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.
“O governo prevê a racionalização das compras, com minimização de custos – administrativos e financeiros – bem como a mitigação de esforços operacionais por cada órgão e entidade na garantia do atendimento à população, sem afastar o adequado processo administrativo, as justificativas para alocação dos recursos e a transparência ativa de todas as compras de governo”, informou o Ministério da Economia, em comunicado.
Comentários