O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi entregue ao Congresso Nacional. O texto prevê resultado primário do setor público consolidado deficitário em R$ 237,3 bilhões no ano que vem, representando 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O PLOA estima déficit de R$ 184,4 bilhões em 2022 (2,3% do PIB) e de R$ 152,6 bilhões em 2023 (1,7% do PIB).
A receita total é estimada em R$ 1,560 trilhão em 2021 (20,4% do PIB) e as despesas, em R$ 1,516 trilhão (19,8% do PIB). A arrecadação administrada pela Receita Federal é estimada em R$ 975 bilhões e a do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em R$ 417 bilhões. O limite do Teto de Gastos é estimado em R$ 1,485 trilhão no ano que vem, considerando o teto deste ano e a correção desse valor pela variação de 2,13% do IPCA entre julho de 2019 e junho de 2020.
Os parâmetros macroeconômicos considerados apontam crescimento do PIB em 3,2% no próximo ano, ou seja, em forte retomada depois da estimativa de queda de 4,7% para este ano. O PIB nominal é projetado em R$ 7,662 trilhões. A inflação medida pelo IPCA é estimada em 3,24% em 2021. Pelo INPC, a projeção é de variação de 2,09%. Já o IGP-DI para o próximo ano é calculado em 4,11%.
A taxa de câmbio presente na PLOA 2021 é de R$ 5,11 por dólar. O valor do salário mínimo previsto é de R$ 1.067,00. A expansão da massa salarial nominal é estimada em 4,05% no próximo ano. O projeto prevê também preço médio do petróleo em US$ 44,49 por barril.
Fonte: Ministério da Economia
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