• Política
  • Brasil
  • Geral
  • Mundo
  • Economia
Menu
  • Política
  • Brasil
  • Geral
  • Mundo
  • Economia

Ache o que você procura >>

Search
Close
Menu
  • Política
  • Brasil
  • Mundo
  • Geral
  • Economia
  • Opinião
Search
Close
Home Economia

Regulamentada renegociação de dívidas com o Fies

Redação por Redação
22 de outubro de 2020
Tempo de Leitura: 3min de leitura
0
Regulamentada renegociação de dívidas com o Fies
7
VIEWS

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.Regulamentada renegociação de dívidas com o FiesRegulamentada renegociação de dívidas com o Fies

Veja Também

Banco Central aponta que a atividade econômica cresceu 1,7% em fevereiro

Petrobras: General Silva e Luna toma posse como presidente

Após polêmicas políticas, STF analisa limites ao ICMS sobre PIS e Cofins

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

Tags: Fies

Notícias Relacionadas

Sede do Banco Central

Banco Central aponta que a atividade econômica cresceu 1,7% em fevereiro

General Silva e Luna durante cerimônia de posse

Petrobras: General Silva e Luna toma posse como presidente

Pandemia eleva preocupação com investimentos no Brasil

Após polêmicas políticas, STF analisa limites ao ICMS sobre PIS e Cofins

Startup oferece curso online de programação e forma profissionais durante a pandemia

Startup oferece curso online de programação e forma profissionais durante a pandemia

Mega-Sena: Aposta de São Paulo leva prêmio de R$ 40 milhões; veja números sorteados

Mega-Sena: Aposta de São Paulo leva prêmio de R$ 40 milhões; veja números sorteados

Caixa Econômica avalia antecipar mais parcelas do auxílio emergencial

Caixa Econômica avalia antecipar mais parcelas do auxílio emergencial

Próxima Notícia
Bolsonaro diz que vacinação “não é uma questão de Justiça” e sim de saúde

Bolsonaro diz que vacinação “não é uma questão de Justiça” e sim de saúde

Como o eleitor pode justificar ausência se não puder comparecer na votação

Como o eleitor pode justificar ausência se não puder comparecer na votação

Comentários

Veja Também

Lira solicita presença de governadores em debate sobre Orçamento 2021

Lira solicita presença de governadores em debate sobre Orçamento 2021

BC oferece ferramenta para saber se dados pessoais foram vazados

BC oferece ferramenta para saber se dados pessoais foram vazados

Aparelho permite detectar amostras de coronavírus em ambientes com grande aglomeração de pessoas

Diretora da Opas diz que jovens impulsionam disseminação da covid-19 nas Américas

Fuvest 2019 divulga locais de prova e concorrência para cursos na USP

Fuvest 2019 divulga locais de prova e concorrência para cursos na USP

Menino estudando ao fundo, lápis coloridos a frente, para ilustrar Fundeb

Repasse do Fundeb será de R$ 179 bilhões em 2021

Mais Lidas

  • Líderes do Democracia Cristã

    Democracia Cristã: A alternativa para aqueles que acreditam em mudanças

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Juíza dá 72 horas para GDF apresentar informações sobre pedido de fechamento de escolas, academias e igrejas

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Governo do DF rejeita solicitação de lockdown

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • IBGE aponta alta de 0,6% no comércio varejista, em fevereiro

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Hospital de campanha de MG será fechado sem receber pacientes

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Um dos melhores portais de notícias do Brasil e do Mundo.

  • 83-99682-2822
  • Brasília-DF
  • 09:00 - 18:00

© 2021 – Portal Tudo Verdade – Todos os direitos reservados