Nesta quinta-feira, (16), o governo federal revisou a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para alta de 8,4% em 2021, segundo dados publicados no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE). O indicador é utilizado como referência ao pagamento de benefícios, como o salário mínimo e as pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Se o cálculo for mantido, o piso salarial em 2022 deverá ser reajustado para R$ 1.192, acima do valor proposto pela União no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso no fim de agosto. À época, o governo federal estimava alta de 6,2% do INPC, o que elevaria o salário mínimo para R$ 1.169, sem ganho real, ou seja, reajustado apenas pela variação da inflação.
Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.100. “O INPC nessa magnitude vai ter efeito na correção do salário mínimo e em outras despesas que são indexadas no Orçamento”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Apesar da pressão sobre as despesas obrigatórias, o auxiliar do ministro Paulo Guedes afirmou que o teto de gastos — a regra que determina que o gasto da União seja limitado ao Orçamento do ano anterior com o reajuste da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, não será violado. “Aumentando as despesas obrigatórias, nós naturalmente vamos reduzir as despesas discricionárias”, disse.
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