Na última quarta-feira (31), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Juíza Kátia Balbino que determinava o fechamento parcial de algumas áreas do comércio para combater a disseminação da covid-19, que entraria em vigor nesta quinta-feira (1°).
O governo do Distrito Federal havia autorizado a reabertura do comércio na última segunda-feira (29), após 29 dias de fechamento de serviços considerados não essenciais. Na terça-feira (30), a juíza determinou o fechamento até que o nível de ocupação das unidas de tratamento intenstivo (UTIS) chegasse a 80%.
Ontem (31), a desembargadora Angela Catão, suspendeu o decreto a partir de um recurso protocolado pelo GDF. A magistrada entendeu que a liminar determinando o fechamento dificultaria o planejamento do governo local para retomada das atividades econômicas. Além disso, não há ilegalidade no decreto que autorizou a retomada das atividades.
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