Nesta segunda-feira (22), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinaram um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil.
“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”, aponta a Senacon.
Através do acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados como os que ocorreram neste ano. Para Juliana Oliveira Domingues, a secretária Nacional do Consumidor, o acordo é um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta.
“A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, ressaltou Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD.
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