Um ano de tramitação parlamentar e vários meses de polêmica: a lei que protege as pessoas trans (travestis, transexuais e transgênero) gerou uma resistência inesperada no Uruguai, com manifestações, mensagens nas redes sociais e a coleta de assinaturas contra o projeto. O coletivo trans, que não chega a mil pessoas, tem o apoio de dezenas de entidades que acusam as igrejas evangélicas de orquestrarem uma campanha com matizes religiosos no país mais laico e com menos crentes da América Latina.

O projeto de lei uruguaio, atualmente paralisado, propõe medidas de discriminação positiva para as pessoas trans, como o acesso a bolsas e postos de trabalho estatais; também contempla que a mudança de sexo possa ser feita gratuitamente na rede de saúde pública e facilita a mudança de identidade. Além disso, concede uma indenização às vítimas da repressão durante a ditadura militar (1973-1985), um grupo de 60 pessoas que receberia uma pensão de 350 dólares (1.400 reais) por mês. A filosofia global da norma é proteger um coletivo especialmente marginalizado – os trans têm uma expectativa de vida de 35 anos no Uruguai – e abrir espaços trabalhistas para que a principal opção de subsistência dessas pessoas não seja a prostituição.

 

O capítulo mais polêmico tem a ver com a autorização da mudança de sexo (tanto hormonal quanto cirúrgica) para os menores de idade sem o consentimento de seus pais. A oposição do Partido Nacional (centro-direita) exigiu a eliminação dessas disposições. A coalizão de esquerda no poder, a Frente Ampla, promove o projeto, mas, diante dos protestos, decidiu suprimir a autorização das operações cirúrgicas de mudança de sexo para os menores sem o aval de seus pais. O argumento principal é que no Uruguai apenas 1% da população trans (tanto adulta como adolescente) se submete a esse tipo de intervenção.

 

Entretanto, a Frente Ampla resiste a eliminar a possibilidade de que os menores recebam tratamentos hormonais sem o apoio familiar, já que a legislação internacional avaliza o conceito de “autonomia progressiva” dos adolescentes, tanto em decisões como a mudança de sexo como com relação ao aborto. Na verdade, a mudança de sexo hormonal em menores sem autorização da família é praticada há cerca de 10 anos no Uruguai, com autorização judicial prévia e como um processo médico controlado.

 

Redação com El País

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