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Eletrobras, Correios e EBC são incluídos no programa nacional de desestatização

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
17 de março de 2021
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Eletrobras, Correios e EBC são incluídos no programa nacional de desestatização

Reunião anterior do Conselho. Reprodução: Internet.

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Na tarde da última terça-feira (16), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), se reuniu e decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos em relação a Eletrobras e à EBC. Os primeiros estudos relacionados aos Correios já foram concluídos, agora será iniciada a segunda fase dos estudos.

No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).

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