A Defensoria Pública da União (DPU), moveu um processo que pede o fechamento de igrejas, escolas e academias, entre outras medidas. Na última quinta-feira (11), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu o prazo de 72 horas para que o governo do Distrito Federal apresente informações sobre o agravamento da pandemia de Covid-19 na capital.
A magistrada solicitou:
- A quantidade de leitos de UTI e UCI Covid-19 devidamente aparelhados e disponíveis para o enfrentamento do atual momento da pandemia de coronavírus (públicos e privados – adulto e pediátrico), fazendo constar, de forma clara, o respectivo percentual de ocupação em cada unidade de atendimento/hospitais;
- A existência de plano de abertura de novos leitos de UTI Covid-19;
- Informações acerca do quantitativo atualizado de pacientes à espera de leitos de UTI Covid-19;
- Normativos que estabeleçam o quantitativo mínimo de servidores em regime presencial nas autarquias, fundações, empresas públicas, agências reguladoras, dentre outros órgãos, distritais e federais, situadas no âmbito do Distrito Federal;
- Regras de distanciamento social adotadas no transporte público coletivo, incluindo interestadual e metrô, com a especificação de capacidade máxima de cada transporte coletivo, bem como as medidas adotadas pela fiscalização para o correto cumprimento dessas regras;
- Medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia e os dados científicos, pesquisas e pareceres técnicos que acompanham as recentes tomadas de decisão que impuseram restrições de atividades, e que fundamentaram, de modo recente, a reabertura das creches/escolas/universidades particulares e academias de ginástica;
- Tabelas com os dados da pandemia e sua evolução no Distrito Federal desde janeiro de 2021 (número de infectados, vacinados, curados e óbitos).
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