Nesta sexta-feira (9), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava o fechamento do comércio no Distrito Federal (DF), em razão do agravamento da pandemia de covid-19.
“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, declarou o ministro.
Martins também destacou que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Distrito Federal, os estados, e os municípios, têm competência concorrente para definir a política pública sobre o tratamento da pandemia.
Comentários