O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e outros três ex-funcionários da pasta prestem esclarecimentos a respeito de um suposto superfaturamento na compra sem licitação, de 100 mil testes rápidos para detecção de covid-19. O prejuízo estimado é de R$11,2 milhões.
O TCDF também solicitou explicações ao ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage Carmo, ao ex-subsecretário de Saúde Iohan Andrade Struck, e ao ex-diretor do Laboratório Central Jorge Antônio Chamon Júnior.
De acordo com o tribunal, o orçamento feito para a contração inicialmente foi de R$ 19,9 milhões; desses foram pagos pela Secretaria de Saúde R$ 19,3 milhões. Posteriormente, ainda durante a vigência do contrato, a pasta chegou a firmar um aditivo contratual de 50% sobre o valor inicial, mas após a deflagração da operação Falso Negativo, coordenada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a nota de empenho foi cancelada.
O ex-secretário de Saúde também deve apresentar explicações sobre uma série de outras supostas irregularidades na contratação da Biomega Medicina Diagnóstica Ltda, responsável pelo fornecimento e aplicação dos testes, pela execução das análises laboratoriais, com fornecimento de mão de obra e estrutura física do tipo drive-thru, entre outros serviços relacionados. A empresa também terá 30 dias para se manifestar nos autos.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que colabora com as investigações e com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo os prazos estabelecidos, com transparência e correção.
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