O ex-presidente Lula, atualmente preso em Curitiba, foi condenado a pagar uma multa por litigância (contestação) de má-fé. O juiz José Carlos de França Carvalho Neto condenou Lula por tentar enganar a Justiça em um processo de construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Lula alega que a prefeitura cometeu abuso de autoridade ao ter embargado a construção da casa se campo. No processo, o embargo se deu por “construção sem autorização”. Segundo a prefeitura, hoje administrada por Orlando Morando (PSDB), houve “movimentação de terra”, e o juiz disse que o ex-presidente teria deixado expresso que não seria necessário. Segundo a legislação municipal, essa ação só seria permitida mediante o alvará de obras e licenciamento ambiental.

A construção da casa de campo se daria próximo à Represa Billings e apesar de ter dito que não haveria “movimentação de terra”, o juiz afirmou que Lula estava “ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume”.

O juiz finaliza a sentença afirmando que “em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa”. A defesa ainda não se pronunciou sobre a nova condenação.

 

Da Redação com G1

Fotos: Ricardo Stuckert

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