O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de alguns Estados vem divulgando cartilhas didáticas a respeito da reforma política e o que mudou nas eleições. O Tudo Verdade acessou esse conteúdo e preparou 9 dicas práticas a respeito de alguns tópicos úteis para não ficar perdido nas Eleições 2018. Confira!

Doações
Estão proibidas as doações de empresas. Aquele que desejar doar a um candidato deverá informar pelo devido site o nome completo, CPF, valor a ser doado; a forma da doação e a data da doação. O valor máximo para ser doado deve ser equivalente a 10% da renda do eleitor no ano anterior (2017), e com um limite de R$1.064,10 por dia. Caso o candidato desista de concorrer às eleições, o doador terá seu dinheiro devolvido.

Adesivos em veículos
Aquele que desejar colar um adesivo plástico em apoio ao seu candidato no seu carro poderá cobrir o pára-brisa traseiro com um adesivo microperfurado ou colocar um adesivo plástico de até 0,5m² nas demais partes do automóvel. Está proibido envelopar veículos.

Alto falantes e amplificadores
Estarão permitidas propagandas em caixas amplificadoras de som a partir de 16/08 até 06/10, das 8h às 22h. A permissão vem com algumas restrições, como a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sede dos Tribunais Judiciais, de Quartéis/Estabelecimentos Militares, de Hospitais/Casas de Saúde, de Escolas, de Bibliotecas Públicas, de Igrejas e de Teatros (quando funcionando).

Bens particulares
Os que desejarem colar adesivos de até 0,5m² em suas casas estão permitidos. Fica proibida a venda de espaço para a divulgação de candidatos, a pintura de muros, fachadas ou paredes e a disposição de faixas ou placas em residências.

Caminhadas, carreatas e passeatas
Serão permitidas a partir de 16/08 até o dia 06/10, não podendo funcionar depois das 22h.

Carro de som, minitrio e trio elétrico
Estão proibidos carros de som avulsos. Esses devem estar acompanhando comícios, reuniões ou passeatas.

Debates
Os debates somente poderão ocorrer até 04/10. O convite somente será obrigatório a candidatos cujo partido possui mais de cinco parlamentares. Candidatos ao cargo de Deputado Estadual/Federal poderão comparecer uma única vez em debates para a mesma emissora.

Internet
A propaganda virtual poderá ser feita a partir do dia 16/08, até o dia da eleição (07/10). No dia da eleição não poderá acontecer a veiculação de conteúdo novo, apenas conteúdos já apresentados, ou seja, que já foram publicado antes. Essas propagandas poderão acontecer em redes sociais, sites ou blogues. O impulsionamento (propaganda paga) está reservado para propagandas positivas em mecanismos de busca (Google, Yahoo, Bing…) ou em redes sociais. Estão proibidas a circulação de notícias falsas (Fake News), o uso de perfis fake que veiculem conteúdo eleitoral e o uso de robôs que aumentem a visibilidade virtual do candidato.

Dia da eleição
Será permitido o uso de broches, bandeiras, adesivos e afins de maneira individual, e está proibida a manifestação coletiva acerca de algum candidato e o derramamento de santinhos próximo às urnas.

 

por Matteos Salles

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