Em 10 de junho, a CPI da Covid-19 determinou as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vom o objetivo de investigar a “lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o país durante a pandemia” Em resposta à comissão, o ex-chanceler acionou pela terceira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as quebras de sigilo. No entanto, a reivindicação não foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Em parecer publicado na última segunda-feira, 5, Moraes negou o pedido da defesa, mantendo assim as quebras impostas pela CPI. “Julgo improcedente o mandado de segurança. Fica prejudicada a análise do agravo interno interposto em face da decisão que indeferiu a liminar. Publique-se”, registou o magistrado na decisão à qual a Jovem Pan teve acesso.
Moraes já havia negado o pedido da defesa outras duas vezes, em 12 de junho e 21 de junho. Com a decisão, a comissão está autorizada a acessar os registros telefônicos de Araújo, assim como as mensagens trocadas pelo ex-ministro via e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais.
Os integrantes da investigação só têm o direito de levantar registros referentes ao período em que o ex-ministro esteve no governo, entre janeiro de 2019 e março de 2021. Reforçando que a anulação de quebras se faz “inviável”, o ministro do STF completou seu posicionamento ponderando que, neste caso, “não há direito inquestionável” de Ernesto Araújo.
Fonte – Jovem Pan
Comentários