O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na quinta-feira, 9, um decreto para dar mais transparência às emendas de relator. A medida que também foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que os ministérios divulguem informações sobre o destino dos recursos.
As chamadas emendas de relator são uma parte do orçamento distribuídas pelo relator da Lei Orçamentária Anual, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), que decide o destino do dinheiro. O decreto prevê “publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, sobre a gestão orçamentária das dotações decorrentes de emendas”.
O decreto assinado por Bolsonaro prevê que os ministros poderão “solicitar informações adicionais ao autor da emenda quanto ao detalhamento da dotação orçamentária”.
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