Ontem (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres gestantes e puérperas, período que tem início no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre 45 e 60 dias.
Segundo o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio eletrônico.
A medida também estabelece que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
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