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Home Política

Câmara aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio

O projeto também trás outra alteração: a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
19 de maio de 2021
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Câmara aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio

Reprodução: Internet.

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Na última terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. Agora o projeto segue para votação no Senado.Câmara aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídioCâmara aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).  A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

O projeto também trás outra alteração: a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

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