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Home Política

Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

O PL também acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
5 de maio de 2021
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Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Reprodução: Internet.

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Agora o PL segue para análise do Senado.Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança NacionalCâmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação, estão entre os crimes. O texto também prevê a proibição de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, como crime contra a cidadania.

A propositura, composta de 25 artigos, sugere os seguintes tipos penais: atentado contra a soberania, traição, atentado separatista, espionagem, serviço de espionagem, aerofotogrametria, sensoriamentos ilícitos, auxílio a espião, revelação, divulgação de segredo de Estado, insurreição, organização paramilitar, armamento militar, invasão de um Estado por outro, genocídio, terrorismo, desaparecimento de pessoas e informação falsa”, explicou a deputada Margareth Coelho (PP-PI), relatora do projeto.

 

 

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