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Home Política

Câmara aprova projeto que autoriza contratações em universidades e na Ebserh

No momento, segue para sanção do presidente da república.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
24 de março de 2021
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Congresso, sede da câmara e do senado

Reprodução: Internet.

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Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No momento, segue para sanção do presidente da república.

O texto vem originalmente do Senado e  autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.

O projeto também autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20, que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021. Exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. A empresa foi um dos principais instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia de covid-19 no país.

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