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Home Política

Câmara aprova projeto que permite união de partidos em ‘federações’

Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
12 de agosto de 2021
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Câmara aprova projeto que permite união de partidos em ‘federações’
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Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidencial.

Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Pelo novo arranjo, a cláusula seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

O texto fixa ainda que:

  • a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária;
  • apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados;
  • só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE;
  • a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias;
  • a aliança terá abrangência nacional.

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