Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidencial.
Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Pelo novo arranjo, a cláusula seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
O texto fixa ainda que:
- a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária;
- apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados;
- só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE;
- a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias;
- a aliança terá abrangência nacional.
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