Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. Foi eleito para presidente do colegiado o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
Maia tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de ontem (9), para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir desta quinta-feira (10) e cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados. A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
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