Na última terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 534/2021, popularmente conhecido como “PL das vacinas”, o projeto autoriza que os estados e municípios brasileiros comprem e distribuam vacinas contra o novo coronavírus, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
O texto do projeto foi de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e apesar de autorizar a compra das vacinas, prevê que enquanto os grupos prioritários não forem atendidos, todas as vacinas adquiridas deverão ser doadas ao SUS.
O texto já foi aprovado pelo Senado e o deputado Igor Timo (Pode-MG), deu o parecer pela aprovação do texto aprovado no Senado, sem quaisquer mudanças. Por essa razão nenhuma alteração foi autorizada. Agora o texto segue para aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.
Os imunizantes deverão ter o registro ou autorização temporária de uso aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão assumir a responsabilidade civil por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
Comentários