A Câmara dos Deputados tenta acordo para votar o novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (8), depois do feriado. Antes os parlamentares poderão apresentar emendas e destaques ao texto, que tem quase 900 artigos. As mudanças precisam ser aprovadas até outubro para valer nas eleições de 2022.
Um dos pontos polêmicos é a quarentena de juízes e militares que pretendem se candidatar. No entanto, a medida criticada por setores só deverá entrar em vigor no pleito de 2026. Para a relatora do Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP), as atuais regras têm de ser aperfeiçoadas.
“Procura organizar e sistematizar a legislação eleitoral brasileira, que hoje constitui-se em uma grande colcha de retalhos, grande arcabouço jurídico, com tipos lacunosos que dificultam a aplicação da norma eleitoral no caso concreto.”
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