Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) autorize a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado o relator. A petição para abertura da comissão, assinada por 31 senadores, foi protocolada no início de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pacheco se comprometeu a instalar um colegiado de acompanhamento das ações contra a Covid-19 e, após 10 dias, fazer a leitura do requerimento de abertura da CPI – o que não ocorreu. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, disse que a instalação seria “contraproducente”.
Vieira a Kajuru afirmam no pedido que o presidente do Senado tem adotado uma “conduta omissiva” ante ao requerimento apresentado. “Decorridos quais dois meses desde a apresentação do requerimento – e cerca de quarenta dias após a eleição e posse do atual presidente do Senado – não houve qualquer andamento ou adoção de medida no sentido de providenciar a instalação da CPI. Até a presente data o requerimento sequer foi dado como lido, razão pela qual ainda não consta no sistema do Senado qualquer tramitação referente à CPI em
comento – por essa razão a prova da presente omissão é feita nesta oportunidade por matérias da mídia nacional”, diz um trecho do documento. “Ao assumir a postura objurgada, patentemente inconstitucional, o Excelentíssimo senhor presidente do Senado está a impedir que o Parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo”, acrescentam.
Os signatários do requerimento criaram, inclusive, um grupo de WhatsApp para organizar um plano de ação e trocar impressões sobre o avanço da pandemia no Brasil. O país vive o pior momento desde o início da crise sanitária – nas últimas 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), foram registradas 2.286 novos óbitos, de acordo com o boletim divulgado na noite da quarta-feira, 10.
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