Nesta terça-feira (4), teve início a sessão no Congresso Nacional para votar um projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento Federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais.
O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, dos quais R$ 6,649 bilhões são para benefício previdenciários; R$ 4,798 bilhões serão destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social; R$ 2,630 bilhões para o seguro-desemprego; R$ 4,3 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações; R$ 968 milhões para o Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia; e R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros.
Os valores para a abertura do crédito suplementar, virão, de acordo com o Poder Executivo, de vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.
Os parlamentares também devem analisar ainda hoje vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.
Entre os vetos que serão analisados, está o que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.
Os congressistas também vão analisar um veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.
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