A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI da Covid-19 aprovou o pedido de condução coercitiva de Marconny Albernaz Faria, lobista da Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde. A comissão também pede a retenção de seu passaporte e a comunicação da Interpol, para impedir a realização de viagens por parte do depoente.
Antes da suspensão temporária da sessão, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que os parlamentares têm “informações de que ele quer sair do país”. A petição será encaminhada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presença de Marconny Faria virou alvo de uma batalha judicial. Na última quarta-feira, 1º, Cármen Lúcia concedeu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em perguntas que pudessem incriminá-lo, mas decidiu que sua presença era obrigatória. O depoimento estava marcado para as 9h30, mas ele não compareceu.
Em razão disso, Omar Aziz determinou que a Polícia Legislativa do Senado tentasse localizá-lo. Em paralelo, a Advocacia da Casa entrou no STF com um pedido de condução coercitiva do lobista. Em petição enviada à Corte, o advogado William de Araújo Falcomer, que representa Faria, pediu que Cármen Lúcia reconhecesse a condição de investigado de seu cliente e que, caso ele fosse obrigado a comparecer ao Senado, os senadores da CPI da Covid-19 fossem impedidos de “dar continuidade ao interrogatório, ou continuar consignando perguntas, uma vez que tal conduta ensejaria a prática do delito previsto na Lei nº. 13.869”, que versa sobre abuso de autoridade.
Comentários