Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Cultura, publicou uma portaria que veta a exigência do passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. A portaria também atribui reprovação e multa como punição para projetos que solicitarem a medida.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no “Diário Oficial da União”.
A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
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