Entidades de diferentes setores entregaram na última quarta-feira (11), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um manifesto que pede uma reforma tributária mais ampla no Brasil. O governo diz não ser contra uma reforma ampla, que envolva Estados e municípios, mas não acha ser esse o momento ideal. Afinal, seria necessário um fundo bancado pela União para compensar os outros entes federativos pelas perdas.
Paulo Guedes, ministro da Economia, diz que o melhor é começar com o projeto de lei enviado pelo governo ano passado que une apenas os tributos federais PIS e Cofins. Já houve apoio da Câmara pelo fatiamento da matéria, mas o assunto pode seguir no Senado via PEC 110, que propõe extinguir nove tributos.
São eles: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, CIDE Combustíveis — além do estadual ICMS e do municipal ISS. Em contrapartida, dois seriam criados: o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS) e o imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarro e bebidas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que o tema segue em paralelo nas duas casas e também que serão feitas quatro sessões temáticas no Senado para discutir a PEC 110.
“Sem prejuízo da avaliação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com esse mesmo objetivo, com esse mesmo objeto. Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110. Que será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e, a critério, do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, nós poderemos ter, então, a apreciação dessa reforma constitucional ampla em matéria tributária no âmbito do Senado Federal. Esse é o nosso desejo.” A Confederação Nacional da Indústria é uma das entidades que subscrevem o manifesto.
Mário Sérgio Carraro Teles, gerente de Política Econômica da CNI, diz que é preciso fazer uma ampla reforma sobre a tributação do consumo para garantir competitividade. “Isso é a comprovação comprovação de que está amplamente identificado, é consenso amplo, que o nosso sistema tributário da tributação sobre consumo é completamente disfuncional. Não atende nem empresários, nem setor público, nem os fiscais.” Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais reforçou a disfuncionalidade sobre a tributação no consumo.
“A carga tributária maior é sobre consumo e as maiores disfuncionalidades também. Temos um sistema tributário anacrônico, disfuncional e que torna o Brasil menos competitivo do que poderia nesse conceito internacional das nações. Estamos vindo para uma verdadeira reforma tributária estrutural.” Ainda sobre o assunto tributação, o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino, apresentou uma nova versão do texto. Agora, ele inseriu corte de 1,5% na contribuição social sobre lucro líquido, um tributo federal focado em empresas.
*Com informações do repórter Fernando Martins
Fonte – Jovem Pan
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