Seis associações que representam o Ministério Público (MP) entregaram nesta segunda-feira, 25, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma proposta de Código de Ética. Os grupos construíram um texto que prevê disciplinar as atividades dos membros do MP. Entre os pontos de destaque, o texto se baseia na independência, igualdade de tratamento e transparência do órgão.
Em nota, os seis presidentes das associações afirmam que o Código de Ética vai reforçar a simetria entre o poder Judiciário e o MP, apontam que o texto não vai colocar em risco a independência dos procuradores e promotores e pedem a integral rejeição da PEC 5, que aumenta a influência do Legislativo no Ministério Público.
A criação de um Código de Ética do MP é umas das propostas da PEC 5. O projeto determina que o Ministério Público apresente o documento em um prazo de 120 dias. Caso isso não ocorra, o texto será feito pelo Legislativo. Por apenas 11 votos, um substitutivo foi rejeitado na semana passada na Câmara dos Deputados.
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