Um decreto presidencial publicado na edição de hoje (28), do Diário Oficial da União, institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef), que será responsável por coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal. O órgão será comandado pela Controladoria-Geral da União (CGU). 
O Sipef também será encarregado de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública. O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, fazendo com que a prevenção a atos de corrupção seja maior.
A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela CGU, de uma das ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal. Lançado em dezembro de 2020, o plano tem como objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.
Comentários