Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos, proíbindo o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. A proposta segue para análise do Senado.
A proposta foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, durante audiência que acabou inocentando-o do crime de estupro contra a jovem.
Segundo a Deputada Lídice da Mata (PSB), este é um momento “importantíssimo” para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer.
“A Justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, e não de tortura psicológica. A vítima tem que se sentir segura ao buscar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, completou a deputada.
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