Lewandowski autoriza STJ a usar mensagens da Lava Jato contra procuradores

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou o acesso das mensagens de procuradores da Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, Humberto Martins, abriu inquérito para apurar possível ação ilegal contra magistrados da corte. Em conversas que se tornaram públicas, o procurador Deltan Dallagnol diz: “A Receita Federal pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em processo judicial eletrônico público. Combinamos com a Receita.” Ele coloca ainda a Furacão 2, uma referência à operação que em 2007 atingiu o ministro do STJ Paulo Medina. O procurador Diogo Castor de Mattos então responde: “Felix Fischer eu duvido. É um cara sério”.

Os diálogos foram identificados pela Polícia Federal na Operação Spoofing, sobre a invasão de hackers aos celulares de autoridades. O Ministério Público Federal reagiu e o procurador-geral da República, Augusto Aras, considera extremamente “grave e preocupante” e ressalta que o STJ não tem atribuição legal para investigar integrantes do MPF. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, também já havia liberado as conversas da Operação Spoofing à defesa do ex-presidente Lula. Os advogados levantam os diálogos e os remetem ao Supremo Tribunal Federal pontos que sustentam haver o conluio do Ministério Público e da Justiça Federal.

Um dos relatórios protocolados no STF tem as mensagens de procuradores com citações aos ministros do STJ. A defesa de Lula separou o áudio do então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, no qual fala a colega que a juíza Gabriela Hardt se comprometeu a sentenciar o caso do sítio de Atibaia. “Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar. Ela disse ‘olha, tá vendo esse negócio aqui na minha frente?’ e tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eu falei: ‘Estou’. Ela disse: ‘O que você acha que é isso daqui?’. Eu, sei lá, chutei qualquer coisa. E ela disse que eram as alegações finais do Lula, que estavam lá com 1,6 mil páginas. ‘Todo mundo espera que eu faça isso, mas estou aqui eu e o Thiago.’ Ela disse: ‘Eu estou tentando fazer isso aqui eu tenho mais 500 casos conclusos para a decisão.”

A juíza Gabriela Hardt assumiu a ação após a saída de Sergio Moro e a sentença veio em menos de um mês depois. Para a defesa de Lula, as mensagens demonstram que “os procuradores queriam a qualquer custo impor nova condenação” ao ex-presidente — e a pressão foi atendida com a sentença. Já o MPF sustenta que é legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem. E a eventual preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro se dá pela prescrição reduzida, em razão da idade. Ainda nesta semana, o ministro Lewandowski permitiu ao Tribunal de Contas da União o acesso da Lava Jato. O TCU investiga suposto conflito de interesses na contratação de Sergio Moro pela Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do Grupo Odebrecht.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos