Nesta terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e empresas já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório. O governo busca uma maneira de flexibilizar o pagamento dessas dívidas, e assim liberar espaço no Orçamento para aumentar o Bolsa Família.
A comissão que deve ser instalada nesta quarta-feira (22), terá como finalidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última semana e será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. Segundo o presidente da Câmara, ainda faltam algumas reuniões para definir quem será o relator da proposta.
“Iremos contar prazo de segunda a sexta para agilizar a tramitação do prazo de 10 sessões, possamos levar ao plenário e remeter ao Senado o mais rapidamente possível”, disse Lira.
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