Nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator, batizadas dentro do Congresso de “orçamento secreto, foi uma “interferência do Judiciário no Legislativo”.
Na opinião de Lira, o Congresso tem todas as prerrogativas, na votação do projeto de lei do Orçamento da União, de aprovar as emendas de relator. Lira e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, vão se encontrar nesta tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber.
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. Vamos nos encontrar com o presidente Fux para evitar um choque entre as duas instituições [Legislativo e Judiciário]. Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira.
Segundo aliados de Lira, o Congresso não pode aceitar a proibição do Judiciário das emendas de relator, mas aceita discutir os critérios para a liberação dos recursos destas emendas, que neste ano atingem R$ 16,8 bilhões.
São R$ 11 bilhões de deputados e R$ 5,8 bilhões de senadores, cuja execução é definida pelo relator em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados e com o Senado.
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