Na última quarta-feira, 20, o programa Pânico recebeu o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou neste mês de seu cargo no Supremo após atingir a idade máxima prevista para o ofício. Em entrevista, ele relembrou seus votos no STF sobre a prisão de Lula e a suspeição de Sergio Moro. Em 2018, Marco Aurélio foi contra a prisão de Lula em segunda instância, mas, neste ano, votou contra a elegibilidade do ex-presidente e a suspeição de Moro.
Quando perguntado sobre a divergência entre as decisões, respondeu: “São 55 anos de serviço público e 31 anos no Supremo, sempre atuando com absoluta espontaneidade segundo meu convencimento e nada mais. Sergio Moro foi tido, não por mim, mas foi tido como herói nacional e avançou-se no campo do combate à corrupção mediante atividade desenvolvida na 13ª Vara de Curitiba e chegou-se nos processos de Luiz Inácio Lula da Silva depois desses processos terem percorrido diversas instâncias. Nas vias estreitas do habeas corpus articulou-se o que seria incompetência relativa, não incompetência absoluta, do juízo criminal da 13ª de Curitiba e voltou-se à estaca zero. Daí a perplexidade não foi apenas minha, mas da sociedade em geral. Tivemos, da minha ótica, um retrocesso em termos de combate à corrupção. De qualquer forma pronunciou-se o Supremo e, depois que ele se pronuncia, não se tem mais a quem recorrer.”
Marco Aurélio ainda estendeu seu comentário para os motivos pelos quais ele julga a suspeição de Sergio Moro no Supremo como um equívoco. “Eu fui super coerente. O pior defeito que se pode atribuir a algum juiz é a ausência de imparcialidade. Suspeição do juiz Moro porquê? Porque ele manteve diálogo com órgão acusador? No gabinete do Supremo eu cansei de receber não só advogados da defesa, como também o Ministério Público e jamais ninguém pensou em articular minha suspeição. Vamos presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional.” Para ele, sua aposentadoria do STF não é encarada com arrependimentos por decisões tomadas em votações. “Em colegiado, a tônica não é a decisão de uma só voz, é a maioria. Cada qual se pronunciando conforme acha que deve se pronunciar. Se fizerem um balanço, hoje mesmo, em um jornal de grande circulação de São Paulo, há um hino sobre o meu desempenho profissional, que foi confeccionado por três juristas. Evidentemente isso me deixa com a consciência tranquila e com a alma lavada.”
Em novembro de 2020, um dos votos mais polêmicos do ex-ministro foi pelo fim da prisão preventiva de André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC. O magistrado afirmou que tomou suas decisões baseando-se no que a lei brasileira diz. “Cumprir a lei no Brasil parece que é errado. Por que digo isso? Porque na reforma, considerando o pacote anticrime, se introduziu uma cláusula no código de processo penal. Prevendo que a prisão provisória vigora por 90 dias, período passível de ser prorrogado mediante representação da polícia, requerimento do Ministério Público ou ainda de ofício do próprio juiz competente. O que está na cláusula é que, não havendo a renovação, a prisão é tida como ilegal. Como julgador, sem ver a capa do processo e sem ver o envolvido, porque a lei vale para todos, constatei a ilegalidade. André do Rap estava preso há mais de 90 dias sem que o ato tivesse sido renovado. O que eu me cumpri a fazer como julgador, cabia a mim apenas constatar um vício e implementar a consequência.”
Fonte – Jovem Pan
Comentários