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Home Política

Pandemia gera debate sobre inclusão de novos crimes no Código Penal

Até agora, três projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara e aguardam a análise do Senado.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
31 de maio de 2021
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Pandemia gera debate sobre inclusão de novos crimes no Código Penal
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A pandemia do novo coronavírus está gerando discussões sobre a inclusão de novos crimes no Código Penal.

Já estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, aproximadamente 60 projetos que propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.

Estão em destaque:

  • aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida;
  • criminalização da aplicação falsa de vacinas;
  • criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica;
  • aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;
  • aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;
  • criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

Até agora, três projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara e aguardam a análise do Senado:

  • A primeira proposta prevê a criação de dois novos tipos de crimes. Nomeado como “infração a plano de imunização” o ato de furar a fila da vacinação, se torna crime com pena estabelecida de um a três anos de detenção e multa. E também o “peculato de vacinas”, que consiste na apropriação, o desvio ou a subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular;
  • A segunda proposta duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública;
  • E a terceira proposta prevê até cinco anos de prisão para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia.

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