A pandemia do novo coronavírus está gerando discussões sobre a inclusão de novos crimes no Código Penal.
Já estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, aproximadamente 60 projetos que propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.
Estão em destaque:
- aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida;
- criminalização da aplicação falsa de vacinas;
- criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica;
- aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;
- aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;
- criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
Até agora, três projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara e aguardam a análise do Senado:
- A primeira proposta prevê a criação de dois novos tipos de crimes. Nomeado como “infração a plano de imunização” o ato de furar a fila da vacinação, se torna crime com pena estabelecida de um a três anos de detenção e multa. E também o “peculato de vacinas”, que consiste na apropriação, o desvio ou a subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular;
- A segunda proposta duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública;
- E a terceira proposta prevê até cinco anos de prisão para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia.
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