Na noite da última segunda-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro comunicou a imprensa que decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 7 de abril, e tinha que ser sancionado pelo presidente até ontem. O objetivo do projeto é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos, que foram prejudicadas pela pandemia do Covid-19.
O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. Um dos itens vetados pelo presidente é a redução de impostos.
“Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, explicou Carlos da Costa, secretário de produtividade, emprego e competividade da Economia.
Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam. O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.
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