A deputada Celina Leão (PP-DF) defendeu na sexta-feira, 2, a iniciativa do Congresso que permite que os empresários possam comprar vacinas contra Covid-19 para funcionários e familiares dos empregados. A parlamentar, que é relatora do projeto, explicou, em entrevista ao Jornal da Manhã, que o texto original é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Nós fizemos ajustes importantes no texto. O texto inicial previa que o empresário, ao vacinar seus funcionários, poderia ter um desconto do imposto de renda. Nós retiremos isso, porque nós temos que ter um projeto que não tenha cunho comercial, mas, sim, um projeto humanitário”, disse a relatora. Segundo a parlamentar, duas possibilidades foram colocadas no texto. A primeira prevê que o empresário possa comprar os imunizantes imediatamente. Antes, a compra pelo setor privado era condicionada ao término da vacinação dos grupos prioritários. Com o projeto, os empresários poderão comprar doses para os seus funcionários imediatamente, desde que a mesma quantidade oferecida dentro das firmas seja doada à rede pública.
“Então, ele não pode apenas aplicar vacinas em seus trabalhadores. Se ele comprar 200 doses, ele terá que pegar 400 e doar metade para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Celina. O segundo inciso do texto amplia o número de vacinados, já que o setor privado terá a possibilidade de comprar doses para os membros da família direta do funcionário. “Então, fora disso, não é permitida a comercialização, não é permitida a venda e não há a possibilidade dele imunizar os seus trabalhadores sem uma contrapartida para o Estado”, acrescenta. A parlamentar conta que tiveram muita dificuldade para colocar em votação o texto inicial. “Eu gostaria de ter apenas liberais no Congresso Nacional, somente pessoas que entendessem o momento que o empresário vive, mas é tão dramática aqui a crise, que esse projeto surgiu dos próprios empresários. O pedido dos empresários foi ‘nós queremos comprar vacina agora e nós estamos dispostos a dar a contrapartida, porque a economia do Brasil não aguenta mais’”, contou.
Para Celina, o projeto não é uma tentativa de furar a fila da vacinação. “Tem parte de comentaristas que falam: ‘Mas isso seria o projeto do fura-fila”. Ora, qual fila que nós estamos furando? A fila do SUS já existe, já está pactuada as 400 milhões de doses. Não existe uma divisão, existe uma somatória. Se as pessoas não puderem ver isso como uma ajuda ao governo federal, uma ajuda à população, é difícil dialogar politicamente em outro sentido no Brasil”, afirmou. De acordo com a redatora, o projeto está sendo debatido com o poder Executivo. Ela acredita que a compra por parte dos empresários não irá atrapalhar a aquisição de imunizantes pelo Ministério da Saúde, já que a quantidade de doses necessárias para imunizar a população brasileira já foi adquirida pelo governo federal. “Todos os laboratórios que estão vendendo para o Brasil já tem em contrato explícito que não pode vender pro privado antes de entregar essas doses para o poder público. A inciativa do projeto é que o privado, com a agilidade que tem, possa buscar vacinas no mundo como um todo. Isso vai dar flexibilidade para o empresário, se quiser, ajudando a fila do SUS a ser agilizada”, explicou. “O Brasil é um país que é de uma dimensão enorme e que tem como foco o investimento internacional. Tem vários países que gostariam de fazer uma relação direta com o Brasil e talvez tenha dificuldade nesse momento político que estamos passando no país”, acrescentou.
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