Nesta terça-feira (13), o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos na Câmara, apresentou o parecer preliminar ao texto enviado pelo governo em junho. Ele realizou algumas modificações para atender a demanda do setor empresarial.
As principais modificações foram:
- Aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%;
- Compensação em operações com ações de diferentes modalidadespor até três meses (prejuízos compensando lucros);
- Retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias;
- Retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isentos de impostos;
- Retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding.
O relatório ainda pode sofrer novas alterações. A expectativa é que o texto seja levado para votação em plenário em agosto, se houver consenso. As mudanças surgem após um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial ter enviado na semana passada uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrando alterações na proposta.
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