A reunião em que seria analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, nesta quinta-feira (20), foi cancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Foi marcada para a próxima segunda-feira (24), uma nova reunião onde os deputados vão debater o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que deu parecer pela constitucionalidade da proposta. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, a CCJ avaliará a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito.
Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. A previsão é de que o colegiado realize a votação na terça-feira (25).
Comentários