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Home Política

Senado aprova criação de Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher

A proposta altera uma lei de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher.

Beatriz Viana por Beatriz Viana
18 de novembro de 2021
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Senado aprova criação de Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
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Na quarta-feira (17), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). A proposta altera uma lei de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher.

O objetivo do projeto é fortalecer políticas públicas e coibir casos de feminicídio, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e estupro. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Hoje, existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio; lesão corporal contra a mulher; perseguição contra a mulher e violência psicológica”, afirmou a autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO).

De acordo com o projeto, o banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira as informações reunidas no cadastro de condenados por decisão transitada em julgado:

  • CPF, perfil sociocultural, idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade;
  • características físicas e dados de identificação de digital;
  • fotos;
  • local de moradia e de trabalho;
  • identificação do perfil genético, caso este já tenha sido colhido;
  • anotação sobre eventual reincidência.

Inicialmente, a proposta previa a inserção de dados de condenados em segunda instância, mas a relatora Eliane Nogueira (PP-PI), acolheu uma sugestão para restringir aos condenados por decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

De acordo com o projeto, constarão do Cadastro condenados pelos seguintes crimes previstos no Código Penal:

  • feminicídio;
  • estupro;
  • estupro de vulnerável;
  • lesão corporal praticada contra a mulher;
  • perseguição contra a mulher;
  • violência psicológica contra a mulher.

Pelo texto, o acesso às informações da base de dados será permitido a órgãos públicos após acordo celebrado entre União, estados e municípios. A proposta veda o acesso de particulares ao cadastro.

Tags: CNPC MulhersenadoViolência contra a mulher

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