Na noite da última quinta-feira (8), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a cobrança de impostos sobre vacinas úteis ao combate de pandemias no Brasil. A PEC teve apoio unânime no Senado e agora segue para a Câmara.
O projeto determina que estados, municípios ou a União não poderão exigir tributos pelos três anos seguintes a contar do reconhecimento, pelo Poder Executivo, do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
“Trata-se de vacinas contra covid e se, no futuro, houver outra pandemia, teremos esse dispositivo”, disse Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da PEC, que alterou trechos da PEC, tornando-a permanente em casos de necessidade no futuro.
O relator também incluiu na isenção tributária os insumos para produção de vacinas, não apenas a vacina pronta. Assim, ficam suspensos os tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas.
A ideia original da PEC foi do senador Major Olímpio, mas ele faleceu em decorrência do novo coronavírus e não conseguiu levar a proposta à frente e apresentá-la à Mesa do Senado. Por isso, é chamada de PEC Major Olímpio. O senador Otto Alencar (PSD-BA), signatário da proposta, decidiu assumir o andamento da PEC.
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